Mitos e verdades sobre o terceiro setor
A substituição da expressão "sem fins lucrativos" por "sem fins econômicos" nas entidades do terceiro setor, como associações e fundações, representou uma importante mudança conceitual no Código Civil brasileiro. Essa alteração, embora possa parecer sutil, reflete uma visão mais precisa e abrangente da natureza e dos objetivos dessas organizações.
O termo "sem fins econômicos" enfatiza que a principal finalidade dessas entidades não é a geração de lucro, mas sim a realização de atividades de interesse social, cultural ou ambiental. A busca pelo lucro, nesse contexto, é secundária ou inexistente. A expressão "sem fins lucrativos" poderia sugerir uma proibição absoluta de obter qualquer tipo de receita ou gerar excedentes financeiros. Já a expressão "sem fins econômicos" permite uma maior flexibilidade, reconhecendo que essas entidades podem realizar atividades que gerem recursos, desde que estes sejam reinvestidos na própria entidade ou em suas atividades.
Na prática, muitas entidades do terceiro setor desenvolvem atividades que geram recursos, como a venda de produtos ou a prestação de serviços. A nova expressão legaliza essa prática, desde que os recursos sejam utilizados para o cumprimento dos objetivos sociais da entidade. A mudança da denominação de "sem fins lucrativos" para "sem fins econômicos" representa um avanço na legislação brasileira, conferindo maior autonomia e flexibilidade às entidades do terceiro setor. Ao mesmo tempo, essa mudança exige dessas entidades uma maior transparência e responsabilidade na gestão de seus recursos.
Alguns mitos
Entidades sem fins lucrativos não precisam de contabilidade profissional
Mito: A ausência de fins lucrativos não isenta uma entidade do terceiro setor da necessidade de uma contabilidade rigorosa. Pelo contrário, a contabilidade é fundamental para demonstrar a aplicação correta dos recursos, garantir a transparência e atender às exigências legais.
A contabilidade no terceiro setor é mais simples do que nas empresas
Mito: Embora as demonstrações contábeis possam ser diferentes, a contabilidade no terceiro setor envolve uma série de particularidades e complexidades. A necessidade de acompanhar diferentes fontes de recursos, como doações e projetos, exige um conhecimento técnico específico.
O superávit obtido por uma ONG pode ser distribuído entre seus membros
Mito: O superávit obtido por uma ONG deve ser reinvestido na própria entidade ou em projetos alinhados com sua missão. A distribuição de lucros para os membros é incompatível com a natureza sem fins lucrativos dessas organizações.
As ONGs não precisam pagar impostos
Mito: Embora existam algumas isenções fiscais para as entidades do terceiro setor, nem todas as receitas estão isentas de tributos. É fundamental conhecer a legislação tributária aplicável para cada tipo de atividade e receita.
A contabilidade no terceiro setor é apenas para cumprir obrigações legais
Mito: A contabilidade vai além do cumprimento de obrigações legais. Ela é uma ferramenta estratégica para a tomada de decisões, o planejamento e o controle das atividades da organização. Através da análise das demonstrações contábeis, é possível identificar oportunidades de melhoria e otimizar o uso dos recursos.
Algumas verdades
A Contabilidade é Essencial para a Transparência e Prestação de Contas
Verdade: A contabilidade é a linguagem universal dos negócios, e no terceiro setor não é diferente. Ela serve como um instrumento para demonstrar a correta aplicação dos recursos, tanto para doadores quanto para os órgãos reguladores. Uma contabilidade organizada e transparente gera confiança e credibilidade para a organização.
A Contabilidade no Terceiro Setor Possui Particularidades
Verdade: Embora compartilhe princípios contábeis com as empresas, a contabilidade no terceiro setor apresenta peculiaridades. A natureza das receitas (doações, projetos), a destinação dos recursos e a necessidade de demonstrar o impacto social das atividades exigem um tratamento contábil específico.
A Contabilidade Auxilia na Tomada de Decisões Estratégicas
Verdade: As informações contábeis fornecem uma visão clara da situação financeira da organização, permitindo aos gestores tomar decisões mais assertivas. Através da análise dos dados contábeis, é possível identificar oportunidades de melhoria, áreas que necessitam de maior investimento e a eficiência das operações.
A Contabilidade Contribui para a Sustentabilidade Financeira
Verdade: Uma gestão contábil eficiente é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira da organização. Através do acompanhamento dos indicadores financeiros, é possível identificar riscos, planejar o futuro e garantir a continuidade das atividades.
A Tecnologia Agiliza e Moderniza a Contabilidade no Terceiro Setor
Verdade: A tecnologia tem transformado a forma como a contabilidade é realizada. Softwares específicos para o terceiro setor facilitam a coleta, o processamento e a análise dos dados contábeis, além de permitir a geração de relatórios personalizados e a integração com outros sistemas.
Sendo assim, a contabilidade no terceiro setor é muito mais do que um mero cumprimento de obrigações legais. Ela é uma ferramenta estratégica que contribui para a transparência, a eficiência e a sustentabilidade das organizações. Ao investir em uma gestão contábil eficiente, as entidades do terceiro setor fortalecem sua credibilidade e aumentam seu impacto social.
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